Mais sobre 8.313

No ano de 1991, foi assinada a Lei Federal 8.313, ou mais conhecida como Rouanet. Após a aprovação, ela foi alterada varias vezes, até que agora o governo federal decidiu fazer sua reforma, para poder ampliar o foco na cultura, e as formas de acesso.

Itens que mudariam, ou seriam adicionados, com esta mudança:

FNC (Fundo Nacional de Cultura) poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse para fundos municipais e estaduais.
Renúncia fiscal - Em vez de apenas ter duas faixas - de 30% e 100% - passa a ter mais quatro - 60%, 70%, 80% e 90%.
Ficart - O Fundo de Investimento Cultural e Artístico já existente, porém nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. Teria aumento atrativo, com maior dedução fiscal, com a mudança.
Vale Cultura - Grande novidade do projeto, o vale de R$ 50 para trabalhadores vai, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões de trabalhadores.

É necessario também, focar que era uma lei bastante criticada, pelo fato de ajudar instituições que não precisam de verba, e não apoiar as novas, as regionais.


Outras Leis de incentivo à Cultura

Lei do Audiovisual (Lei Federal 8685) - Esta lei federal modificada pela MP 1515 permite desconto fiscal para quem comprar cotas de filmes em produção. Olimite de desconto é de 3% para pessoas jurídicas e de 5% para pessoas físicas, sobre o imposto de Renda.

Lei de Incentivo Cultural- LINC (Lei Estadual 8819) - Em vigor desde julho de 1996. Cria o programa estadual de incentivo à cultura e institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural, responsável pela análise dos projetos.

No proximo link estão variados itens sobre o Pronac, Programa Nacional de Apoio à Cultura. Em resumo ele apoia meios para o acesso da cultura, promove, apóia, e prioriza a nacional. Dando enfasê na internacional ao respeito de outros povos ou nações.

SINPROP



Por Prissila Emiko

Notas: Imagino que a mudança é necessaria, e também que é vital a aceleração do processo, pois o que se deixa para depois nunca acontece, e o que não é imposto é esquecido. Apartir do momento em que as medidas realmente entre em vigor, haverá grandes choques, mudanças de opiniões, criação de senso critico, o que acarretará beneficios para o desenvolvimento.